LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

A confiança das pessoas é um elemento fundamental para nosso progresso, de modo que buscamos nos esforçar para prestar informações claras e precisas sobre nossas atividades, que, dentre elas, encontra-se o tratamento de dados pessoais efetuados por nossa corporação.

Para que fique mais claro a você, usuário/leitor, desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, que tem como objetivo esclarecer sobre os procedimentos que envolvem os dados pessoais que você compartilha conosco usando o nosso site ou, de outra forma, interage com a gente.

Se você tenha alguma dúvida ou queira exercer seus direitos de titular dos dados pessoais, entre em contato conosco, através do nosso Encarregado de Dados, cujas informações de contato estão especificadas nesta política.

Apresentamos de forma objetiva e transparente, as informações sobre os dados pessoais coletados na condição de controlador de dados.

SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Em razão da natureza de nossas atividades, podemos tratar os mais variados tipos de dados pessoais, que estão fundamentados e organizados por nossa gestão, alimentados com todas as informações substanciais do respectivo processo de tratamento de dados.

Podemos coletar seus dados pessoais quando você, por algum motivo, realiza alguma transação direta conosco, seja através do relacionamento direto com a gente, seja através de acesso ao nosso site, por exemplo.

Realizamos o tratamento de duas categorias distintas de dados pessoais:

SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores, isto é, titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos, um dos pais ou responsável legal deve dar o consentimento específico para podermos executar determinados processos que envolvam o tratamento deste tipo de dados pessoais.

Em decorrência disso, desenvolvemos procedimentos próprios para obter essa autorização de um dos pais e/ou responsável legal, relatando sobre as ocorrências a serem efetuadas, para que este compreenda e concorde com todas as condições especificadas no termo próprio, em conformidade com a legislação e esta Política.

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Todas as finalidades pela qual os dados são tratados por nossa organização, devem obedecer às condições descritas na Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na condição de controlador destes dados pessoais, utilizamos algum dos seguintes fundamentos jurídicos estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais;

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades desenvolvidas;

• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

• Para a proteção de crédito;

• Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados podem ser compartilhados com entidades públicas e privadas para o cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão das nossas atividades.

Buscamos respeitar todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinatários que se comprometam a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Devido as nossas atividades, os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura no Hospital de Caridade de Ijuí, na cidade de Ijuí-RS e em ambientes de nuvem (computação em nuvem) no formato de cópia de segurança (backup), operados pela empresa Oracle Cloud.

Podemos compartilhar esses dados para o exterior, prezando para que as legislações dos países destinatários destas informações possuem o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.

Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Tratamos os dados coletados dentro de um determinado período, mapeado por nossa organização e atualizado por nosso Encarregado de Dados, minimizando para que o tempo de armazenamento seja necessário para atingir o objetivo da coleta realizada.

Os dados tratados de acordo com o consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso de revogação ou até que se cumpra outro prazo devidamente regulado no próprio termo, a menos que a retenção seja obrigatória fundamentada através de outra base legal para tratamento.

Após o cumprimento das finalidades pelos quais os dados foram recolhidos, nos comprometemos a eliminar ou anonimizar as respectivas informações processadas.

Se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção em nosso banco de dados, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Para melhorar a segurança dos dados tratados por nossa organização, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informações.

Como controladores, implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.

Temos a responsabilidade de cumprir os requisitos legais e de provar que tomamos as medidas necessárias e nos esforçamos para proteger os dados pessoais coletados e armazenados pela gente.

ACESSO DO TITULAR AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O titular dos dados pessoais ou o seu responsável legal pode fazer um pedido ao nosso Encarregado de Dados através de uma consulta simples e gratuita para compreender como a sua informação é processada.

Como medida de segurança, podemos exigir que o requisitante forneça determinadas informações para confirmar a sua identidade e garantir que o titular legal possa exercer os direitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail encarregado.lgpd@hci.org.br ou do Formulário de Requisição de Informações sobre Dados Pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados têm direitos básicos previstos na LGPD, os quais relacionamos abaixo para seu entendimento:

• Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade;

• Quais os dados tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;

• Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do controlador;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequências da negativa; e

• Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.

As requisições deverão ser feitas pelo titular ou o responsável legal do mesmo, mediante contato com nosso Encarregado de Dados, através dos canais de comunicação para esta finalidade.

ENCARREGADO DE DADOS

Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são inconsistentes com a finalidade pela qual coletamos seus dados, ou se você tiver outras dúvidas, comentários e sugestões, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados para quaisquer esclarecimentos e informações:

Nome: Guilherme Turela
E-mail: encarregado.lgpd@hci.org.br
Telefone: +55 (55) 3331-9304

Importante: Todas as comunicações realizadas entre a nossa empresa e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

DO USO DE COOKIES EM NOSSOS SITES E PLATAFORMAS

Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado.

Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.

Se você gostaria de saber mais sobre o uso de Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies.

SOBRE NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE

Esta política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas.

No entanto, se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais realizados por nossa organização, pedimos que entre em contato conosco para resolver suas necessidades, através de contato com o nosso Encarregado de Dados.

Esta política continuará a ser revista de acordo com a dinâmica dos processos existentes, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a garantia do uso legal destas informações.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO MEU HCI

Esta Política define as diretrizes de coleta e tratamento de dados através do aplicativo “Meu HCI”.

O NÃO aceite ao tratamento dos dados pessoais e sensíveis, assim como, ao NÃO fornecimento das informações, resultarão na indisponibilidade de funcionalidades do aplicativo e impactarão no seu melhor funcionamento.

1. DEFINIÇÕES

Conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e para os fins desta Política, considera-se:

• DADOS PESSOAIS: É aquele que se refere a uma pessoa física identificada ou identificável. Informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre que vinculado a uma pessoa natural.

• USUÁRIO: Pessoa física que possua credenciais de acesso ao aplicativo “Meu HCI” e que possa disponibilizar seus dados pessoais.

• TITULAR DOS DADOS: Pessoa física a quem os dados se referem. Neste caso você usuário é o titular de seus dados pessoais e sensíveis.

• CONTROLADOR: Pode ser classificado como pessoa natural ou jurídica, de direitopúblico ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ (HOSPITAL DE CLÍNICAS IJUÍ - HCI).

• COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, o APP ou website lembre das preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

• COOKIES PERSISTENTES: Permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

• COOKIES DE SESSÃO: Expiram quando o usuário fecha o navegador.

• TRATAMENTO DE DADOS: Refere-se a qualquer action (coleta, processamento, armazenamento, alteração e exclusão), que possa ser efetuada com os dados pessoais e/ou sensíveis.

• ANONIMIZAÇÃO: É a ação de desidentificar o dado pessoal através do uso de meios tecnológicos, ou seja, é utilizado para impossibilitar que determinado dado seja relacionada a uma determinada pessoa.

• SUBCONTRATADA: Empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais e sensíveis são necessários para que o HCI ofereça serviços e funcionalidades através do aplicativo, adequadas às necessidades dos usuários. Os dados coletados durante a utilização do aplicativo, são informados de forma livre e consentida.

A utilização do aplicativo “Meu HCI” desenvolvido pelo HCI, implica em coleta de dados de navegação (endereço de IP ou mobileID - identificação do aparelho móvel), desta forma o HCI poderá prover uma melhor experiência a você usuário, sempre que voltar a utilizar o APP.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O HCI é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais/sensíveis dos seus usuários ou pelo encaminhamento destas informações a outras entidades "subcontratadas". Todos os dados são tratados com a finalidades específicas e legítimas de assegurar o cuidado e resguardar a vida.

Os dados pessoais/sensíveis coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de serviços vinculados aos cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

Portanto o HCI utilizará os dados coletados para:

• Na prestação dos serviços contratados, assim como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Na defesa em processos administrativos ou judicias, estendo a respostas a ouvidorias registradas nos canais internos do HCI, demais órgãos fiscalizadores (Ministério Público, PROCON e outros);

• Em auditorias, prevenções a fraudes e investigações;

• Para melhorar a experiência dos usuários do aplicativo.

• Em se tratando de dados pertencentes a criança e adolescentes o HCI tratará os dados pessoais/sensíveis que lhe forem confiados, em total observância as diretrizes previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O HCI para garantir o cuidado e resguardar a vida, poderá tratar os dados pessoais e sensíveis de seus usuários, com base na tutela da saúde, visto que, a prestação de serviço em saúde está sujeita à regulamentação própria, que determina por exemplo, prazos de guarda de documentos e imagens médicos, entre outros. Também poderá tratar os dados com base no consentimento informado quando aplicável.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O aplicativo utiliza cookies para aprimorar seu uso e suas funcionalidades, adaptando o uso para as necessidades pessoais e para o perfil do usuário. Da mesma forma, o aplicativo pode coletar dados eletrônicos que incluem endereço de IP e arquivos de registro que revelem estatísticas de navegação do usuário.

5. INTEGRAÇÃO COM O GOOGLE HEALTH CONNECT

5.1. O que é o Health Connect

O “Meu HCI” (“Aplicativo”), operado por ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ (HOSPITAL DE CLÍNICAS IJUÍ - HCI) (“Controlador”), pode oferecer a funcionalidade opcional “Conexões de Saúde”, que utiliza o Google Health Connect para importar, com sua autorização, dados de saúde e bem-estar registrados em outros aplicativos ou dispositivos compatíveis (por exemplo: relógios, apps de fitness ou monitoramento).

O Health Connect é uma plataforma do Google que centraliza dados de saúde no dispositivo. O Aplicativo não substitui o Health Connect nem controla os dados que permanecem nele.

5.2. Natureza do tratamento (opt-in)

A integração é voluntária. Nenhum dado do Health Connect é lido sem que você:

• 1. Acesse Perfil → Conexões de Saúde (ou equivalente no Aplicativo);

• 2. Conceda as permissões solicitadas na tela do Health Connect;

• 3. Inicie a sincronização manualmente ou permita a sincronização em segundo plano, quando disponível.

Você pode recusar, limitar ou revogar permissões a qualquer momento nas configurações do Health Connect ou do Android, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo que não dependam dessa integração.

5.3. Categorias de dados lidos

Mediante sua autorização, o Aplicativo pode ler (não gravar no Health Connect) as seguintes categorias:

Categoria	Exemplos de Uso no Aplicativo
Passos	Utilizado como indicador de passos no monitoramento diário do usuário.
Frequência cardíaca	Utilizado para consolidação do histórico e exibição de gráficos de batimentos cardíacos.
Sono	Utilizado para acompanhar os horários e a duração das sessões de sono.
Pressão arterial	Utilizado para o registro de pressões sistólica e diastólica.
Glicose no sangue	Utilizado como indicador de acompanhamento das taxas de glicemia.
Saturação de oxigênio (SpO2)	Utilizado como indicador de oximetria do paciente.
Sessões de exercício	Utilizado para identificar o tipo e a duração da atividade física realizada.
Calorias totais queimadas	Utilizado como indicador de estimativa de gasto calórico.
Atividade física	Utilizado como apoio à contagem de passos e às métricas de movimento gerais detectadas no dispositivo.

Os dados importados são identificados no Aplicativo com origem Health Connect e consolidados na área de monitoramento de sinais vitais e bem-estar do paciente.

5.4. Finalidades do tratamento

Utilizamos esses dados exclusivamente para:

• Permitir que você visualize, em um só lugar, indicadores de saúde e hábitos importados de apps/dispositivos compatíveis;

• Manter histórico pessoal de monitoramento no Aplicativo;

• Sincronizar, quando aplicável, com a plataforma de saúde GLOBAL HEALTH, vinculada à sua conta de paciente, para continuidade do cuidado, programas de monitoramento ou acompanhamento autorizado por profissionais e equipes de saúde contratadas pelo hospital;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.

Não utilizamos dados do Health Connect para publicidade, marketing de terceiros, venda de dados, definição de perfil comercial ou qualquer finalidade incompatível com assistência à saúde.

5.5. Base legal (LGPD)

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação do serviço digital de saúde ao titular);

• Consentimento do titular, manifestado ao autorizar permissões no Health Connect e no Aplicativo;

• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse, restrito a operações necessárias à segurança, integridade e melhoria da funcionalidade de monitoramento, sempre respeitados seus direitos.

5.6. Compartilhamento de dados

Os dados importados podem ser:

• Armazenados localmente no seu dispositivo (cache/banco local do Aplicativo) até a sincronização;

• Transmitidos aos servidores do Controlador e de seus operadores de tratamento (por exemplo: hospedagem, APIs de monitoramento, suporte técnico), localizados no Brasil, mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD;

• Acessados por profissionais de saúde e equipes autorizadas pelo hospital, na medida em que você utilize serviços que prevejam esse compartilhamento clínico.

Não comercializamos dados de saúde do Health Connect.

5.7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis ao prontuário e ao monitoramento ou enquanto o paciente estiver cadastrado na plataforma.

Após revogação das permissões no Health Connect, novos dados deixam de ser importados. Dados já sincronizados podem permanecer no histórico da plataforma até que você solicite exclusão, nos termos da seção de direitos do titular desta Política e da legislação vigente.

5.8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza sensível dos dados de saúde, incluindo, quando aplicável: comunicação criptografada (HTTPS/TLS), controles de acesso, autenticação do usuário e políticas internas de proteção de dados.

Nenhuma medida de segurança é absoluta; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido por lei.

5.9. Seus direitos (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade, quando aplicável;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Revogação do consentimento;

• Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Canal do encarregado (DPO): encarregado.lgpd@hci.org.br | +55 55 3331-9304

Para revogar permissões do Health Connect: Configurações do Android → Apps → Health Connect → Permissões do app → Meu HCI, ou diretamente na tela “Conexões de Saúde” do Aplicativo.

5.10. Crianças e adolescentes

A integração com Health Connect destina-se a usuários que possam consentir validamente conforme a legislação aplicável. O uso por menores deve observar as regras do serviço e, quando necessário, consentimento do responsável legal.

5.11. Transferência internacional

Caso haja processamento ou armazenamento fora do Brasil, adotaremos garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais, certificações ou mecanismos equivalentes), informando você nesta Política ou em aviso específico.

5.12. Alterações desta seção

Podemos atualizar esta seção para refletir mudanças legais, na funcionalidade ou nas permissões do Health Connect. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo, do site https://hci.org.br/ ou por outros canais adequados.

5.13. Contato

Dúvidas sobre esta seção ou sobre dados importados do Health Connect:

• Controlador: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI — CNPJ 90.730.508/0001-38

• Endereço: Av. David José Martins, 152 – Centro, Ijuí - RS, CEP: 98700-000

• Encarregado (DPO): encarregado.lgpd@hci.org.br | +55 55 3331-9304

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

O HCI se reserva ao direito de sempre que entender necessário, alterar esta política, com a finalidade de garantir maior segurança ao processo de tratamento de dados pessoais e sensíveis, manipulados pelo aplicativo “Meu HCI”.

Para otimizar sua experiência durante a navegação, fazemos uso de cookies.
Ao continuar no site, consideramos que você está de acordo com o nosso Aviso de Privacidade.

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